Do(a) falecido(a):

• Carteira de Identidade – original
• Número do CPF
• Certidão de óbito do autor da herança
• Se casado: Certidão de Casamento – original
• Se casado (dependendo o regime de bens): Escritura Pública de Pacto Antenupcial registrada no Cartório de Registro de Imóveis (se houver) – original
• Se divorciado ou separado: Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou separação – original
• Se viúvo: Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido – original
  
  

Do(a) viúvo(a):

• Carteira de Identidade – original
• Número do CPF
  
  

Dos herdeiros:

• Carteira de Identidade – original
• Número do CPF
• Se casado: Certidão de Casamento – original
• Se casado: Documentos pessoais e número do CPF do(a) esposo(a) – original
• Se casado (dependendo o regime de bens): Escritura Pública de Pacto Antenupcial registrada no Cartório de Registro de Imóveis (se houver) – original
• Se divorciado ou separado: Certidão de Casamento com averbação do divórcio ou separação – original
• Se viúvo: Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido – original
• Representado(s) por procurador – Apresentar procuração pública com:
• Prazo de validade de 30 dias
• Cláusulas especiais (partilha, transferência por venda e compra ou doação)
• Documentos pessoais do representado – cópia autenticada
  
  

Bens a partilhar:

1) Imóvel urbano:

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Certidão negativa de ônus e ações reais – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• IPTU ou ITU do ano vigente
• Declaração de quitação condominial (para imóveis em condomínio) com firma reconhecida em cartório (emissão máxima de 30 dias)
• Ata de nomeação do síndico ou administrador do condomínio (para imóveis em condomínio) – cópia
• Escritura do imóvel original
• Imóvel financiado – Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)
  
  

2) Imóvel rural:

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Certidão negativa de ônus e ações reais – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• ITR (Imposto Territorial Rural) – dos 05 últimos anos
• DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) – último exercício (último ano)
• CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) emitido pelo Incra
• CAR (Cadastro Ambiental Rural) emitido pela Ministério do Meio Ambiente
• Escritura do imóvel original
• Imóvel financiado – Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)
  
  

3) Veículo / Automóvel:

• CRV (Certificado de Registro de Veículo – antigo DUT ou Recibo de Transferência)
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos)
• Avaliação pela FIPE – emissão máxima de 30 dias
• Veículo financiado – Carnê ou Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)
  
  

4) Pessoa Jurídica (Empresa):

• Número do CNPJ
• Contrato Social ou Estatuto – original ou cópia autenticada
• Última alteração contratual ou Contrato Social Consolidado – original ou cópia autenticada
• Ata de nomeação ou modificação da diretoria – original ou cópia autenticada
• Balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador (último balanço) – original
  
  

5) Certidão Negativa do Autor da Herança:

• Municipal (Prefeitura)
• Estadual (Sefaz)
• Federal (Receita Federal)
• Negativa de Testamento (CENSEC)
  
  

Atenção: As certidões são emitidas pela Internet (online) e o próprio cartório pode fazer a emissão.

6) Do(a) advogado(a):

• Carteira Profissional (OAB) do Advogado(a) assistente – original
• Petição do(a) advogado(a)
  
  

7) Recolhimento do Imposto:

– ITCMD (Imposto “Causa mortis”) – Agenfa (Estado):

• Recolher (pagar) antes de solicitar o inventário e partilha

– ISTI – Prefeitura (Município):

• Recolher quando na partilha ocorrer transmissão onerosa (venda e compra) entre as partes
• Recolher (pagar) após o inventário e antes de registrar no Cartório de Registro de Imóveis