Documentos necessários para o divórcio sem partilha:

• Documentos pessoais do casal – original
• Número do CPF do casal
• Certidão de Casamento – original
• Escritura Pública de Pacto Antenupcial (se houver) registrada no Cartório de Registro de Imóveis – original
• Documentos pessoais dos filhos – cópia
• OAB do Advogado(a) assistente – original
• Representado(s) por procurador – Apresentar procuração pública com:
• * Prazo de validade de 30 dias
• * Cláusulas especiais (bens, pensão, filhos e nome após a dissolução)
• * Documentos pessoais do representado – cópia autenticada
• Se o casal tiver filhos menores ou incapazes: comprovante do ajuizamento da ação judicial para tratar da guarda, alimentos e direito de visitação.

Documentos necessários para o divórcio com partilha:

• Documentos pessoais do casal – original
• Número do CPF do casal
• Certidão de Casamento – original
• Escritura Pública de Pacto Antenupcial (se houver) – original
• Documentos pessoais dos filhos – cópia
• Carteira Profissional (OAB) do Advogado(a) assistente – original
• Petição do(a) advogado(a)
• Representado(s) por procurador – Apresentar procuração pública com:
• * Prazo de validade de 30 dias
• * Cláusulas especiais (bens, pensão, filhos e nome após a dissolução)
• * Documentos pessoais do representado – cópia autenticada

Bens a partilhar:

1) Imóvel urbano:

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Certidão negativa de ônus e ações reais – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• IPTU ou ITU do ano vigente
• Declaração de quitação condominial (para imóveis em condomínio) com firma reconhecida em cartório (emissão máxima de 30 dias)
• Ata de nomeação do síndico ou administrador do condomínio (para imóveis em condomínio) – cópia
• Escritura do imóvel original
• Imóvel financiado – Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)
  
  

2) Imóvel rural:

• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• Certidão negativa de ônus e ações reais – com emissão máxima de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis
• ITR (Imposto Territorial Rural) – dos 05 últimos anos
• DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) – último exercício (último ano)
• CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) emitido pelo Incra
• CAR (Cadastro Ambiental Rural) emitido pela Ministério do Meio Ambiente
• Escritura do imóvel original
• Imóvel financiado – Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)
  
  

3) Veículo / Automóvel:

• CRV (Certificado de Registro de Veículo – antigo DUT ou Recibo de Transferência)
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos)
• Avaliação pela FIPE – emissão máxima de 30 dias
• Veículo financiado – Carnê ou Extrato de pagamento para comprovação do valor da dívida (emissão máxima de 30 dias)
  
  

4) Pessoa Jurídica (Empresa):

• – Número do CNPJ
• – Contrato Social ou Estatuto (original ou cópia autenticada)
• – Última alteração contratual ou Contrato Social Consolidado (original ou cópia autenticada)
• – Ata de nomeação ou modificação da diretoria (original ou cópia autenticada)
• – Balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador (último balanço – original)
  
  

5) Recolhimento do Imposto:

• – ITCD – Agenfa (Estado):
• * Recolher quando a partilha apresentar excesso não oneroso (doação) para uma das partes
• * Recolher (pagar) antes de solicitar o divórcio
• – ISTI – Prefeitura (Município):
• * Recolher quando na partilha ocorrer transmissão onerosa (venda e compra) entre os divorciando
• * Recolher (pagar) após o divórcio e antes de registrar no Cartório de Registro de Imóveis